CADASTRO DE ELEITORES

O Cadastro de Eleitores foi reaberto, para alistamento ou transferência do título eleitoral. O cidadão que desejar alistar-se ou transferir seu título para os Países Baixos poderá fazê-lo mediante a apresentação de documento de identidade brasileiro válido com foto e prova de residência que indique o endereço completo do interessado neste país.

Para alistar-se ou transferir seu título, o interessado deverá residir nos Países Baixos há pelo menos três meses. Os homens, de entre 18 e 45 anos, que forem se alistar, deverão comprovar quitação com o serviço militar. A transferência só pode ser feita após um ano do alistamento ou da transferência anterior. Para os que vão se alistar, é necessário apresentar, ainda, certidão de nascimento brasileira original ou cópia autenticada.

Os cidadãos que apresentarem passaporte biométrico (modelo azul) como prova de identidade, deverão apresentar outro documento brasileiro válido que indique filiação. Em caso de mudança de nome (por motivo de casamento ou divórcio, por exemplo), é necessário apresentar documento brasileiro válido que comprove a alterção.

Recorda-se que o voto é obrigatório para os brasileiros e brasileiras com entre 18 e 70 anos. Para aqueles entre 16 e 18 anos, para os maiores de 70 anos, bem como para os analfabetos, o voto é facultativo.

O alistamento ou a transferência são feitos no Consulado-Geral em Roterdã nos dias úteis, entre 9h30 e 13h30 horas.