SERVIÇOS ELEITORAIS - ELEIÇÕES 2010

ATENÇÃO: O PRAZO PARA A REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇãO ELEITORAL COM VSITAS ÀS ELEIÇÕES DE OUTUBRO DE 2010 ENCERROU-SE EM 5 DE MAIO DE 2010.

Até 150 dias antes das eleições, o cidadão brasileiro residente nesta jurisdição consular que necessite regularizar sua situação eleitoral poderá solicitar no Consulado-Geral os seguintes serviços:

a) inscrição como eleitor;
b) transferência do título eleitoral para os Países Baixos; e
c) revisão de dados (mudança ou retificação de dados tais como: nome, sobrenome, data de nascimento, etc.).

O processo leva até seis meses e ocorre em duas etapas:

1ª ETAPA:
Para o alistamento ou transferência do título eleitoral, o interessado deverá comparecer ao Consulado-Geral para preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE), munido dos seguintes documentos (com cópia):

- Original ou cópia autenticada de documento oficial brasileiro de identificação (passaporte, RG, etc.);
- título eleitoral antigo (caso possua);
- cópia de documento que comprove residência nos Países Baixos;
- prova de quitação das obrigações militares, se maior de 18 anos e menor de 45 anos de idade;
- original ou cópia autenticada da certidão de casamento brasileira, se houver alteração no nome; e
- certidão de nascimento (nos casos de alistamento).

A transferência do título eleitoral para os Países Baixos poderá ser solicitada, respeitados os seguintes requisitos:

a) transcurso de, no mínimo, um ano do alistamento ou da última transferência de domicílio eleitoral;
b) residência mínima de três meses no novo domicílio; e
c) comparecimento pessoal do interessado para assinatura do Requerimento do Alistamento Eleitoral (RAE).

2ª ETAPA:
O RAE é um requerimento que será enviado ao Cartório da Zona Eleitoral do Exterior, em Brasília. Se deferida a solicitação, o título eleitoral será enviado a este Consulado-Geral, onde o requerente deverá comparecer para recebê-lo. A lista de títulos eleitorais recebidos, atualizada periodicamente, encontra-se disponível neste website e no quadro de avisos do Consulado-Geral. Não é possível enviar o título eleitoral por correio ao seu titular.

DISPOSIÇÕES GERAIS:

- O alistamento e a transferência do título eleitoral são gratuitos; e
- Os eleitores inscritos no exterior somente devem votar nas eleições presidenciais.

Observação: A certidão de quitação eleitoral pode ser obtida diretamente no site do TSE (www.tse.gov.br), com o número do título eleitoral do inteerssado que, deverá, além disso, prestar as outras informações ali solicitadas.

Caso Você tenha necessidade de 2a. via do seu título eleitoral, Você deve fazer o pedido ao Consulado-Geral do Brasil em Roterdã até a quinta-feira, 23 de setembro de 2010.

As eleições presidenciais de 2010 serão realizadas no domingo, 3 de outubro de 2010 (1o. turno) e no domingo, 31 de outubro de 2010 (2o. turno, se houver).

O voto é obrigatório para os cidadãos brasileiros entre 18 e 70 anos de idade.

Para os cidadãos brasileiros com entre 16 e 18 anos incompletos, bem como para aqueles maiores de 70 anos, o voto é facultativo.